Termos e condições

FAVOR LER CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS DE USO ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS. AO ACESSAR ESTE SITE OU UTILIZAR QUALQUER PARTE DO SITE OU QUAISQUER CONTEÚDOS OU SERVIÇOS (CONFORME DEFINIDOS ABAIXO) NO SITE, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR SUJEITO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES, ENTÃO VOCÊ NÃO DEVE ACESSAR O SITE OU UTILIZAR SEU CONTEÚDO OU QUAISQUER SERVIÇOS DO SITE. A ACEITAÇÃO DA MGID ESTÁ EXPRESSAMENTE CONDICIONADA AO ASSENTIMENTO DE TODOS ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, EXCLUINDO QUAISQUER OUTROS TERMOS; SE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SÃO CONSIDERADOS EM UMA OFERTA DA MGID, A ACEITAÇÃO É EXPRESSAMENTE LIMITADA A ESTES TERMOS.

1. Relacionamento do Usuário com a MGID

• 1.1. A utilização do website da MGID pelo usuário, assim como o uso dos serviços e informações fornecidas pelo website da MGID está sujeita aos termos presentes no seguinte Contrato de Termos de Serviço (TdS) entre o Usuário e a MGID
• 1.2. O Usuário é definido como qualquer um que utilize o website da MGID e quaisquer informações e serviços fornecidos pela MGID.
• 1.3. O website da MGID se refere ao site de Internet com o endereço MGID.com assim como banners e anúncios em outros websites com link(s) para o site MGID.com
• 1.4. Os “serviços” da MGID se referem à capacidade que a MGID proporciona aos Usuários de publicar anúncios no website da MGID na forma de uma legenda de artigo (ou postagem), breve descrição e imagem com um link para o website onde o artigo está publicado. A MGID não cria, escreve ou publica novas matérias ou artigos
• 1.5. O website, os serviços e as informações da MGID serão referidos coletivamente como os “Serviços” neste documento, excluindo quaisquer serviços adicionais fornecidos ao Usuário pela MGID que sejam regidos por um contrato por escrito
• 1.6. A MGID se reserva o direito de alterar os Termos de Serviço (TdS) a qualquer momento sem fornecer qualquer aviso prévio.

2. Aceitação dos Termos

• 2.1. Para utilizar os Serviços, o Usuário deve primeiro concordar com os Termos de Serviço (TdS). O Usuário não deve utilizar os Serviços caso ele/ela não aceite os TdS. Caso o Usuário já esteja utilizando os Serviços, mas o Usuário não tenha aceito os TdS, então o Usuário deve parar de usar os Serviços da MGID imediatamente.
• 2.2. O Usuário pode aceitar os Termos de Serviço simplesmente utilizando os Serviços. Neste caso, o Usuário entende e concorda que a MGID tratará a utilização dos Serviços por sua parte como um aceite aos Termos de Serviço a partir deste ponto.

3. Pagamento de Taxas

• 3.1. Escolhendo os Serviços da MGID: O usuário é responsável por escolher o serviço apropriado da MGID, o qual apropriadamente vá de encontro às necessidades do usuário, levando em conta as devidas taxas e cobranças da MGID.
• 3.2. Ciclo de Cobrança: As taxas dos Serviços da MGID e todas e quaisquer outras cobranças associadas aos Serviços da MGID incorridas pelo Usuário (por exemplo, taxas de transação) serão apropriadamente cobradas do Usuário. A duração do ciclo de cobrança do Usuário depende do valor que disparará a cobrança, o qual é escolhido pelo Usuário. O sistema limitará a cobrança automática a um máximo de duas operações de transferência por dia. O Usuário pode localizar o valor de disparo da cobrança no link de “Detalhes de Cobrança” na página “Minha Conta” de sua conta no site. Todos os pagamentos serão calculados com base no sistema de rastreio da MGID.
• 3.3. Métodos de Pagamento: Para utilizar o Serviço da MGID o Usuário deve fornecer um método de pagamento válido. O Usuário sempre assume a responsabilidade pessoal por toda e qualquer cobrança associada ao serviço comprado. O não cumprimento das obrigações pendentes por serviços adquiridos pode resultar na suspensão da conta. O usuário, por meio deste contrato, se declara ciente de que determinados Métodos de Pagamento podem levar a taxas financeiras adicionais, portanto, o Usuário deve verificar com seu fornecedor de serviços relativo a cada Método de Pagamento para verificar os custos transacionais do pagamento.
• 3.4. Atualizando seus Métodos de Pagamento: O Usuário é responsável por manter continuamente seu Método de Pagamento válido e correto. O Usuário pode atualizar seu Método de Pagamento indo à página “Minha Conta”. A MGID pode atualizar os Métodos de Pagamento do Usuário com base em informações fornecidas pelos fornecedores dos serviços de pagamento. Seguindo qualquer atualização fornecida pelos Métodos de Pagamento, o Usuário autoriza a MGID a continuar a cobrança usando o(s) Método(s) de Pagamento em questão.
• 3.5. Pagamentos Automáticos MGID: O Usuário é responsável por sua escolha do método de cobrança que será aplicado para todas e quaisquer taxas e encargos associados ao serviço comprado. Portanto, o Usuário assume a responsabilidade de escolher o método de cobrança que atenda às suas necessidades. Assim, o usuário está ciente que ele ou ela é responsável por todos os Pagamentos e Débitos Automáticos de Cobranças da MGID a partir do momento em que o Usuário se registra no método de pagamento de Débito Automático da MGID e até que o Usuário cancele este método de pagamento em sua página “Minha Conta”. O Usuário, a seu critério, pode se cadastrar nos Pagamentos de Débito Automático da MGID registrando seu método de pagamento e marcando a opção “Débito Automático”. O Usuário pode se cadastrar nos Pagamentos de Débito Automático ou cancelar o pagamento por Débito Automático a qualquer momento. A opção de se cadastrar ou cancelar os Pagamentos em Débito Automático da MGID está localizada na página “Minha Conta”.
• 3.6. Processamento de Terceiros: O Usuário está ciente que a MGID pode utilizar o serviço de terceiros para o processamento de pagamentos eletrônicos e/ou instituições financeiras para processar transações financeiras. Um terceiro que realiza o processamento do pagamento é uma entidade que ajuda a MGID a receber os pagamentos online dos Usuários sem a necessidade de se ter uma conta comercial em um banco. Os terceiros a cargo do processamento de pagamentos assumem toda e qualquer responsabilidade pela segurança e precisão das transações.

4. Utilização dos Serviços pelo Usuário

• 4.1. A MGID permite que o Usuário crie anúncios a partir dos artigos publicados no website original onde as notícias e os artigos foram publicados. O conteúdo da postagem/legenda/aviso/título/hiperlink/foto do anúncio (aqui referido como “Link”) pode diferir do conteúdo do artigo para o qual o link foi feito.
• 4.2.Em qualquer Link, o Usuário pode utilizar qualquer foto ou imagem que esteja publicada na mesma página do site onde o artigo original está publicado e que seja relevante ao artigo. A foto ou imagem será publicada como uma miniatura. O Usuário que publique o Link e o site onde o artigo mencionado foi publicado assume completa responsabilidade por qualquer violação dos direitos autorais de um terceiro (direitos autorais de pessoa(s) ou organização(ões) que criou(aram) seu(s) próprio(s) conteúdo(s) do(s) artigo(s) ou foto(s)) caso uma violação de direitos autorais ocorra.
• 4.3. Em um Link, o Usuário é permitido a usar qualquer foto ou imagem que NÃO esteja publicada na mesma página do site onde o artigo divulgado está publicado. Neste caso, a foto ou imagem deve ser tirada apenas de recursos abertos (recursos livres de licenças) e será publicada como uma miniatura no Link.
• 4.4. O conteúdo da foto ou imagem em um Link pode diferir do assunto da legenda do Link, da descrição breve do Link, da legenda do artigo original e do conteúdo do artigo original. A(s) pessoa(s) mostrada(s) na foto do Link podem diferir da(s) pessoa(s) mostrada(s) ou mencionada(s) no artigo. A foto usada no Link pode não ser relacionada ao conteúdo do artigo original.
• 4.5. O Usuário entende e concorda que ele/ela é responsável por quaisquer informações, dados, textos escritos, fotos, imagens, vídeos e outros conteúdos (referidos aqui como “Conteúdo”) que ele/ela publica na Internet usando os Serviços da MGID. Isso significa que apenas o Usuário (e não a MGID) assume responsabilidade completa por todo o Conteúdo que o Usuário publica, sobe, envia, transfere, recebe, compartilha ou de alguma outra forma torna público usando os serviços da MGID. A MGID não monitora o Conteúdo publicado, postado, subido, enviado, transferido, recebido, ou compartilhado com seus Serviços e, portanto, não garante a precisão, integridade, compreensibilidade ou qualidade de qualquer Conteúdo. O Usuário entende que enquanto usar os Serviços da MGID, ele/ela pode entrar em contato com Conteúdo que pode parecer ofensivo, indecente ou censurável. A MGID não é responsável por qualquer Conteúdo criado através da utilização dos Serviços por qualquer Usuário sob nenhuma circunstância.
• 4.6. O Usuário concorda que a MGID não é obrigada a checar qualquer Conteúdo antes que ele seja publicado. O Usuário também concorda que a MGID tem o direito (mas não deve ter a obrigação) de recusar ou remover qualquer ou todo o Conteúdo (que esteja disponível através dos Serviços da MGID) a seu próprio critério. O usuário concorda que a MGID não é responsável pela precisão, confiabilidade, integridade ou utilidade do Conteúdo exibido no site ou através dos Serviços da MGID.
• 4.7. O Usuário concorda e entende que ele/ela usa os Serviços sob seu próprio risco.
• 4.8. O Usuário leva em conta que a tecnologia do Serviço da MGID pode requerer o envio de Conteúdo (que o usuário queira publicar) através de uma rede de computadores ou a alteração do Conteúdo a fim de atender a requisitos técnicos específicos.
• 4.9. O Usuário concorda em NÃO usar os Serviços para:
• • a. postar, subir, enviar por e-mail, transmitir, compartilhar ou publicar de alguma outra forma qualquer Conteúdo que seja reconhecido como ilegal, perigoso, ameaçador, imoral, difamatório, que viole os direitos autorais de alguém, que dissemine a violência ou qualquer tipo de discriminação (racial, étnica, sexual, social ou qualquer outro tipo de discriminação), e/ou que insulte uma pessoa ou organização em particular;
  • b. infringir os direitos de menores de idade e/ou causar qualquer tipo de dano a menores de idade;
  • c. discriminar minorias;
  • d. fornecer informações falsas sobre sua identidade ou identificar-se como representante de uma organização/empresa (incluindo apresentar-se como um representante da MGID, empregado da MGID, moderador do fórum da MGID ou dono da MGID) sem ter o direito de fazê-lo e oferecer qualquer representação falsa de propriedades e/ou características de outras pessoas, entidades, empresas ou produto;
  • e. postar, subir, enviar por e-mail, transmitir, compartilhar ou publicar de alguma outra forma qualquer conteúdo que seja proibido de postar, subir, enviar por e-mail, transmitir, compartilhar ou publicar de alguma outra forma de acordo com a lei ou um acordo contratual com um terceiro;
  • f. postar, subir, enviar por e-mail, transmitir, compartilhar ou publicar de alguma outra forma qualquer conteúdo que afete uma licença, uma marca registrada, um segredo comercial, um direito autoral ou qualquer outro tipo de direitos de posse (direitos de propriedade) de terceiros;
  • g. postar, subir, enviar por e-mail, transmitir, compartilhar ou publicar de alguma outra forma qualquer conteúdo que incentive/faça apologia de conflitos étnicos, violência contra certa(s) pessoa(s) ou grupo(s) de pessoas, violência contra animais, e/ou incentive abusos contra a lei;
  • h. postar, subir, enviar por e-mail, transmitir, compartilhar ou publicar de alguma outra forma qualquer conteúdo que contenha vírus de computador, ameaças ou outros códigos, arquivos ou softwares que tenham a intenção de danificar, destruir ou restringir a funcionalidade de qualquer hardware ou software, ou que possa ser utilizado para acesso não-autorizado/invasão de dados, ou que contenham números de série para softwares licenciados, softwares crackeados, logins, senhas ou outras ferramentas para acesso não-autorizado a qualquer software ou dado na Internet de licença protegida;
  • i. abusar de quaisquer leis locais, estaduais, federais ou internacionais;
  • j. coletar e armazenar dados privados de outros usuários;
  • k. envolver-se na utilização não-autorizada de propaganda, conteúdo promocional ou comercial, sem um contrato estabelecido com ou sem permissão cedida pela parte em questão;
  • l. postar, subir, enviar por e-mail, transmitir, compartilhar ou publicar de alguma outra forma qualquer conteúdo contendo palavras, frases ou sentenças rudes ou ofensivas.
  • m. postar, subir, enviar por e-mail, transmitir, compartilhar ou publicar de alguma outra forma qualquer conteúdo que contenha nudez ou pornografia.
• 4.9.1 A MGID se reserva o direito (mas não tem a obrigação) de recusar ou remover qualquer ou todo o Conteúdo dos Serviços a seu próprio critério caso o Conteúdo em questão não cumpra os requisitos dos Termos de Serviço. A MGID não é obrigada a notificar o Usuário as razões da remoção ou rejeição de qualquer Conteúdo.
• 4.9.2 A detecção de qualquer tipo de violação de segurança, tais como URLs maliciosas, arquivos de malware, tentativas de phishing, pop-ups que impeçam os usuários de sair do navegador, downloads ou redirecionamentos automáticos, ou qualquer problema com violação de segurança de uma marca levarão ao bloqueio imediato da sua conta e ao congelamento de todos fundos do seu saldo.

5. Uso Não-Comercial

• 5.1. O Usuário concorda em não reproduzir, copiar, vender ou utilizar para fins comerciais quaisquer partes dos Serviços, não acessar (ou tentar acessar) quaisquer Serviços por quaisquer outros meios que não seja através da interface fornecida pela MGID, a não ser que o Usuário receba direitos especiais pela MGID especificamente para fazê-lo. A MGID não assume qualquer responsabilidade por quaisquer contratos ou acordos legais entre o Usuário e outros terceiros.
• 5.2. O Usuário concorda em abster-se de manipular o código de quaisquer softwares ou dados da MGID ou descompilar os códigos-fonte do software da MGID utilizado nos Serviços com a intenção de instalá-lo em seu PC, telefone, PC de bolso ou qualquer outro dispositivo eletrônico.

6. Termos Gerais de Uso e Armazenamento

• 6.1. A MGID não é responsável por quaisquer atrasos, falhas, publicações incorretas ou no tempo errado, ou pela remoção ou perda de quaisquer dados.
• 6.2. O Usuário concorda que a MGID pode realizar alterações às regras e restrições de uso de tempos em tempos com ou sem notificações ao Usuário.
• 6.3. O Usuário concorda que qualquer Conteúdo publicado com os Serviços da MGID como um Conteúdo aberto pode ser utilizado pela MGID a seu próprio critério para seus próprios fins e o Usuário não pode reivindicar compensações (monetária ou de outro tipo) da MGID por ter feito isso.

7. Direitos de Propriedade

• 7.1. O Usuário reconhece e concorda que todos os Serviços e Softwares da MGID estão protegidos por direitos autorais, direitos de marca, licenças, leis de propriedade intelectual e todas as leis aplicáveis dos Estados Unidos da América, leis de outros países e/ou leis internacionais.
• 7.2. A MGID dá ao Usuário uma licença pessoal, não-atribuível e não-exclusiva, para utilizar o software fornecido a ele/ela pela MGID como parte dos Serviços. O Usuário não pode (e não pode permitir ninguém mais a fazê-lo) copiar, modificar, criar um trabalho derivado, fazer engenharia reversa, descompilar ou realizar qualquer outra tentativa de extrair o código-fonte do Software ou qualquer parte dele. O Usuário concorda que ele/ela não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, trocará ou revenderá o software fornecido a ele/ela como parte dos Serviços para qualquer propósito e tampouco modificará os Serviços para qualquer finalidade.
• 7.3. A menos que o Usuário tenha acordado com a MGID por outro meio, o Usuário não pode utilizar objetos de propriedade intelectual da MGID (como logos, nomes comerciais, marcas e outros elementos da marca ou conteúdo do site da MGID, etc.).

8. Exclusão de Garantias

• 8.1. A MGID se esforça para fornecer o serviço mais preciso e elementar para atender às necessidades e demandas do Usuário. Entretanto, a MGID não garante que os serviços fornecidos sejam ininterruptos nem livres de erros.
• 8.2. A MGID não assume responsabilidade pelo Conteúdo criado e exibido por outros Usuários através dos Serviços.
• 8.3. O Usuário é o único responsável por qualquer violação de qualquer tipo a direitos de terceiros.
• 8.4. Caso a utilização dos Serviços pelo Usuário resulte em reclamações ou reivindicações de um terceiro endereçadas à MGID relativas à violação de direitos (incluindo violação de direitos autorais ou uma(s) pessoa(s) exibida(s) em fotos no Conteúdo que não queira(m) que as imagens sejam utilizadas nos Serviços), o Usuário é considerado totalmente responsável e deve tomar ações por conta própria para atender às reivindicações e reclamações.
• 8.5. A MGID pode (mas não tem a obrigação de) revisar, modificar ou remover Conteúdos publicados pelo Usuário.
• 8.6. A MGID não é responsável perante o Usuário por qualquer perda de informações que o Usuário publique nos ou com os Serviços da MGID.
• 8.7. O Usuário entende e concorda que:
• • a. Os Serviços são fornecidos “como estão”. A MGID não garante que os Serviços irão cumprir ou satisfazer o(s) propósito(s) do usuário ao usá-los;
  • b. A MGID não garante que os Serviços atenderão aos requisitos ou expectativas do Usuário; que os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros; que quaisquer informações obtidas pelo Usuário como resultado de seu uso dos Serviços será precisa ou confiável; que a qualidade de qualquer produto, informação, etc. obtido pelo Usuário como resultado de seu uso dos Serviços atenderá às expectativas do Usuário; que defeitos na operação ou funcionalidade de qualquer software fornecido ao Usuário como parte dos Serviços serão corrigidos;
  • c. O Usuário entende que ele/ela usa as informações obtidas através do uso dos Serviços por sua conta e risco;
  • d. A MGID não é responsável perante o Usuário por quaisquer perdas diretas ou indiretas que podem ser incorridas pelo Usuário devido à disponibilidade ou indisponibilidade dos Serviços ou ao comportamento de um terceiro com relação aos Serviços;
  • e. Os Serviços podem incluir hiperlinks a outros sites ou conteúdos ou recursos. O Usuário reconhece e concorda que a MGID não é responsável pela disponibilidade de quaisquer sites ou recursos externos, por seus conteúdos e/ou por quaisquer danos ou perdas que podem ser incorridos pelo Usuário como resultado de seu uso de tais sites ou recursos externos.

9. Outros Termos Gerais

• 9.1 A menos que o Usuário tenha acordado por outro meio escrito com a MGID, todas as queixas, reivindicações, solicitações, perguntas e outras questões devem ser endereçadas a support@mgid.com.
• 9.2 Os Termos de Serviço (TdS) são um contrato vinculante entre o Usuário e a MGID, e regulam a utilização dos Serviços da MGID por parte do Usuário.
• 9.3. Estes Termos de Serviço, e quaisquer disputas surgidas de ou relativas à interpretação destes termos, serão regidas e interpretadas segundo as leis do Estado de Nova Iorque (EUA), e quaisquer ações serão levadas a cabo dentro do Estado de Nova Iorque, e sem referência aos seus princípios de conflitos legais ou às Convenções das Nações Unidas para a Venda Internacional de Bens. Os meios apropriado para qualquer disputa decorrente de ou relacionada a quaisquer coisas do tipo serão as Cortes Estaduais e/ou Federais no Condado de Nova Iorque, dentro do estado de Nova Iorque. A parte prevalecente em qualquer ação decorrente destes Termos de Serviço terá direito a uma adjudicação de seus custos e honorários advocatícios.
• 9.4. Ao usar os Serviços da MGID que sejam gratuitos, o Usuário concorda que as leis de proteção ao consumidor não se aplicam aos Termos de Serviço.
• 9.5 Nada nos TdS pode reconhecido como um estabelecimento de uma amizade, parceria de negócios, vínculo empregatício, relações de representação ou qualquer outro tipo de relação entre o Usuário e a MGID que não esteja diretamente descrita nestes Termos.
• 9.6 Ao usar o Serviço e/ou ligar, comunicar-se por meio de qualquer instrumento de conexão de áudio ou texto com qualquer funcionário da MGID, o Usuário fornece permissão à MGID para gravar o telefone e/ou outras conversas de áudio, dados de texto de qualquer comunicação entre a MGID e o Usuário, armazenado em servidores MGID e/ou servidores de entidades parceiras da MGID, e para reter esses registros, a fim de melhorar a qualidade dos serviços e de fornecer consultas e informações adicionais sobre os Serviços ao Usuário.
• 9.7 Se qualquer parte dos TdS for comprovada como sendo inválida ou como sendo de natureza não-vinculativa perante um júri, o restante dos Termos de Serviço seguirá em vigor.
• 9.8 Se o Usuário (ou quaisquer outros usuários) violar os Termos de Serviço e a MGID não agir para proteger seus interesses, isso não significa que a MGID não possa decidir processar o infrator em questão no futuro.

10. Obrigações do Registro de Usuário

• 10.1 Em relação à sua utilização dos Serviços da MGID, você declara ter idade legal para estabelecer um contrato vinculativo e não ser uma pessoa impedida de receber os Serviços da MGID sob as leis dos Estados Unidos ou qualquer outra jurisdição que se aplique.
• 10.2. Como condição para usar os Serviços, é necessário que você se registre na MGID e selecione uma senha e nome de usuário (ID de Usuário da MGID). Você deve fornecer à MGID informações de registro precisas, completas e atualizadas. Uma falha neste sentido constitui uma violação aos Termos de Serviço, o que pode resultar no encerramento imediato da sua conta MGID. Você não deve:
  • (i) selecionar ou utilizar como ID de Usuário da MGID um nome de outra pessoa com a intenção de simular ser esta pessoa;
  • (ii) utilizar como ID de Usuário da MGID um nome sujeito a qualquer direito que uma pessoa que não seja você tenha sobre ele sem a devida autorização; ou
  • (iii) utilizar como ID de Usuário da MGID um nome que seja de alguma forma ofensivo, vulgar ou obsceno. A MGID se reserva o direito de recusar o registro ou cancelar um ID de Usuário da MGID a seu critério. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha da MGID.
• 10.3 Os Serviços estão disponíveis apenas para indivíduos que tenham pelo menos 13 anos de idade, seja atuando em seu próprio nome ou como um empregado ou representante autorizado de uma empresa ou outra entidade de negócios. Caso você não esteja dentro dessa qualificação, não tente se registrar nem utilizar os Serviços.

11. Confidencialidade & Política de Privacidade

• 11.1. As Partes concordam em não divulgar as Informações Confidenciais de outra Parte sem o consentimento escrito prévio desta outra Parte. As Informações Confidenciais incluem, sem limitações:
• • a. todos os softwares, tecnologias, programações, especificações, materiais, diretrizes e documentações da MGID;
  • b. taxas de cliques ou outras estatísticas relacionadas a uma das Partes do Contrato; e
  • c. qualquer outra informação designada na ou escrita pela MGID como “Confidencial” ou com uma designação equivalente.
• 11.2. As Informações Confidenciais da MGID não incluem informações que se tornaram conhecidas publicamente sem ser através de violações por Você ou pela MGID, ou informações que tenham sido:
• • a. desenvolvidas independentemente, sem acesso às Informações Confidenciais da MGID, conforme evidenciado por escrito.
  • b. recebidas legitimamente por uma Parte de um terceiro; ou
  • c. que devam ser divulgadas por conta de uma lei ou de uma autoridade governamental.
• 11.3. A MGID restringe o acesso às informações privadas dos Usuários. Toda a utilização do site da MGID por parte do usuário está sujeita à política de privacidade da MGID publicada no site: www.mgid.com/privacy-policy.

12. Respeito aos outros Usuários de Internet

• 12.1 Os Usuários e a MGID concordam em respeitar os direitos de outros usuários de Internet (usem eles os Serviços da MGID ou não), ser educados uns com os outros, seguir o código de ética e as tradições do uso da Internet, e concordam em não usar os Serviços da MGID com o objetivo de abusar da ética ou da moral de nenhuma maneira.

13. Licença do Conteúdo do Usuário

• 13.1 A menos que tenha sido acordado previamente, o Usuário possui o direito autoral e quaisquer outros direitos que ele/ela já possua sobre seu Conteúdo, o qual ele/ela envia, publica ou exibe nos ou através dos Serviços. O Usuário é o único responsável (conforme estabelecido pela lei atual dos Estados Unidos da América) pela violação de quaisquer direitos autorais de terceiros pelo uso de Conteúdo que não pertença a ele/ela. Caso se venha a saber que o Usuário publicou Conteúdo que não pertence a ele/ela, ele pode ser removido a pedido do dono do conteúdo (ou pela(s) pessoa(s)/entidade(s) afetada(s)). A MGID sempre possui o direito de todo e qualquer conteúdo criado pela MGID ou por seus agentes, a menos que conceda expressamente uma licença ou consentimento ao Usuário para utilizar alguma de suas propriedades intelectuais.

14. Violação dos Termos

• 14.1 O Usuário pode denunciar qualquer violação dos Termos ao support@mgid.com. A denúncia deve incluir o máximo de detalhes possível. Links para as declarações/comentários específicos seria o ideal e agilizaria o processamento da denúncia.
• 14.2 A conformidade com essas disposições é essencial para a operação da rede MGID e o recebimento de serviços qualificados para o Usuário. No caso de uma violação material destes Termos e Condições, a MGID se reserva o direito de tomar toda e qualquer medida legal disponível, além da rescisão do contrato do Usuário. O Usuário indenizará a violação e protegerá a MGID e seus diretores , executivos, funcionários e agentes, de e contra toda e qualquer perda, custo, responsabilidade ou despesa (incluindo, sem limitações, danos diretos consequenciais e liquidados mais honorários advocatícios razoáveis) que a MGID possa sofrer, incorrer ou sustentar resultante ou decorrente de todas e quaisquer reivindicações, acompanhamentos ou procedimentos movidos por terceiros, na medida em que tais reivindicações surjam de declarações ou alegações de terceiros, resultantes de ou em conexão com uma violação deste contrato por parte do Usuário;

15. Interrupção do Serviço e Força Maior

• 15.1 A MGID pode temporariamente suspender a disponibilidade dos Serviços para realizar testes e/ou atualizações (ou quaisquer outros serviços técnicos necessários) de hardware e software programados previamente. O Usuário receberá uma notificação sobre o início destes serviços com uma hora de antecedência, junto à informação sobre quando o(s) serviço(s) será(ão) finalizado(s)
• 15.2 Em caso de força maior, falhas ou avarias no software/hardware da MGID, falhas ou avarias no software/hardware de parceiros da MGID (incluindo falhas e avarias que ocorram devido às ações de um terceiro), a prestação dos Serviços pode ser interrompida sem notificação prévia ao usuário.

16. Consideração de Reivindicações

• 16.1 Todas as reivindicações do(s) Usuário(s) a respeito de sua relação com a MGID será considerada da seguinte forma:
• • a. Caso o usuário esteja certo de que seus direitos ou interesses foram violados devido a ações da MGID, então será solicitado que ele/ela envie sua reivindicação a support@mgid.com. As informações pessoais (por exemplo, nome, sobrenome, e-mail) que foram fornecidas durante o cadastro do Usuário devem estar incluídas na reivindicação;
  • b. A reivindicação será considerada pela MGID dentro de 5 dias úteis a partir do dia em que a reivindicação for recebida, e será enviado ao Usuário uma carta da MGID com uma decisão sobre sua reivindicação. A carta será enviada por e-mail para o endereço fornecido pelo Usuário na reivindicação;
  • c. No caso de o Usuário não estar satisfeito com a decisão de sua reivindicação, ela será considerada de acordo com estes Termos de Serviço;
  • d. Reivindicações não-identificadas não serão consideradas. Caso as informações pessoais estejam incluídas na reivindicação, mas seja impossível identificar o Usuário com base nas informações fornecidas, então a reivindicação não será considerada.

17. Alterações nos Termos

• 17.1 . A MGID se reserva o direito de alterar os Termos de Serviço (TdS) a qualquer momento sem fornecer qualquer aviso prévio.
• 17.2 As alterações dos TdS têm efeito em 3 dias após eles serem exibidos em mgid.com/tos.
• 17.3 O Usuário entende e concorda que caso ele/ela utilize os Serviços após a data na qual os Termos de Uso têm efeito, a MGID considerará o seu uso dos Serviços como um aceite dos Termos de Serviço atualizados. Caso o Usuário não concorde com qualquer mudança realizada nos Termos, então ele/ela deve parar de usar os Serviços imediatamente.

18. Disposições Especiais Aplicáveis ​aos Anunciantes

• 18.1 O usuário pode comprar anúncios no site da MGID. Os seguintes termos especiais se aplicam ao Usuário que faz um pedido através do portal de anúncios on-line da MGID:
• • a. Os anúncios do usuário devem cumprir totalmente os Termos de Serviço da MGID.
  • b. Todos os pagamentos serão calculados com base no sistema de rastreio da MGID.
  • c. A MGID não declara ou garante que os anúncios divulgados pelo Usuário receberão qualquer número de cliques esperados.
  • d. A MGID não é responsável pelas pessoas que interagem com os anúncios do Usuário e não é responsável por fraudes de cliques ou outras ações impróprias que afetam o custo da exibição de anúncios.
  • e. O usuário pode cancelar o pedido a qualquer momento através do nosso portal online, considerando que pode levar até 48 horas para que o anúncio pare de ser exibido. O usuário é responsável por pagar por esses anúncios.
  • f. A MGID pode usar os anúncios do usuário, assim como conteúdos e informações relacionadas para fins de marketing ou fins promocionais.
  • g. O Usuário não emitirá nenhum comunicado à imprensa ou fará declarações públicas sobre a relação do Usuário com a MGID sem a permissão prévia por escrito da MGID.
  • h. Todos os anúncios estão sujeitos à nossa análise e aprovação. Reservamo-nos o direito de rejeitar, remover ou alterar o formato de qualquer anúncio, a nosso critério, por qualquer motivo. Também nos reservamos o direito de solicitar modificações em qualquer anúncio e exigir comprovação factual de qualquer afirmação feita em um anúncio.
  • i. Caso o usuário esteja publicando anúncios em nome de outra pessoa, a MGID precisará garantir que o usuário tenha permissão para publicar esses anúncios.
  • O usuário garante ter autoridade legal para vincular o anunciante. O Usuário concorda que, se o anunciante violar os Termos de Serviço da MGID, a MGID poderá responsabilizar o Usuário por essa violação.

19. Disposições Especiais Aplicáveis ​​aos Editores

• 19. O Usuário pode atuar como um Editor de anúncios de anunciantes terceiros, ou de seus próprios anúncios, a serem exibidos na Rede MGID através da plataforma MGID e serviços que permitam a entrega dos anúncios. Os seguintes termos especiais se aplicam aos Editores:
• 19.1. Caso o Usuário seja admitido como Editor, será paga a ele uma porcentagem do Lucro Líquido indicado no Pedido de Inserção aplicável ou no Menu Pessoal do Usuário (tais pagamentos serão realizados dentro do número de dias do final do mês indicado no Pedido de Inserção aplicável ou no Menu Pessoal do Usuário). O Lucro Líquido significa os montantes de dinheiro ganhos e recebidos pela MGID a respeito de qualquer renda gerada da distribuição de anúncios online através da URL do Editor durante o termo deste contrato subtraindo seus custos diretos. Para evitar quaisquer dúvidas, os reembolsos e cobranças não estão incluídos na Receita Líquida. Todos os pagamentos serão calculados com base no sistema de rastreio da MGID.
• 19.2. Como uma condição da utilização dos Serviços da MGID pelo Editor, o Editor não deve usar os Serviços para qualquer propósito, ou em conexão com qualquer aplicação, que seja ilegal ou proibida por estes Termos. O Editor é responsável por estar em conformidade com todas as regras, leis e regulações aplicáveis.
• 19.3. Políticas: Você cumprirá, e requererá contratualmente a qualquer terceiro dentro da Rede de Editores (caso aplicável) que cumpra, com as Políticas da MGID, incluindo a Política de Privacidade da MGID, as quais podem ser atualizadas de tempos em tempos pela MGID (coletivamente, “Políticas da MGID”). Sob solicitação e caso aplicável, Você auxiliará razoavelmente a MGID a reforçar as Políticas da MGID com sites e aplicações de terceiros dentro da Rede de Editores.
• 19.4. Limitações e proibições: Os editores não podem: (i) editar, modificar, truncar, filtrar ou alterar a ordem das Recomendações de Conteúdo; (ii) ocultar, modificar ou redirecionar Usuários para fora de uma Página de Destino, (iii) minimizar, remover ou inibir de alguma forma a exibição completa e integral dos materiais de publicidade; (iv) inflar artificialmente os cliques ou as Recomendações de Conteúdo, ou incentivar ou solicitar a qualquer pessoa que clique nas Recomendações de Conteúdo usando incentivos ou outros métodos; (v) remover, desfigurar, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual incluídos nos materiais de publicidade; (vi) utilizar os serviços para qualquer propósito não autorizado pela MGID; (vii) utilizar tráfego não-humano (incluindo crawlers e parsers). Esse tipo de tráfego não resultará em nenhum acúmulo de receita; (vii) o uso de atualização automática não resultará em nenhum acúmulo de receita e é considerado uma violação material do presente contrato.
• 19.5. O Editor não implementará o anúncio em nenhuma propriedade que exiba conteúdo adulto, obsceno, pornográfico, difamatório, transgressor, abusivo ou ilegal, que promova ódio ou discriminação, facilite a venda de armas de fogo ou drogas ilegais, ou que participe ou estimule a participação em atividades ilegais. A MGID se reserva o direito a seu próprio critério de desabilitar seus Serviços em qualquer propriedade a qualquer momento.
• 19.6. O sistema da MGID ajustará automaticamente o tamanho, a aparência e o formato dos anúncios para que caibam nos espaços publicitários disponíveis. Nós podemos alterar/transformar os formatos dos anúncios periodicamente baseados unicamente em nossas metas publicitárias.
• 19.7. Todos os pagamentos serão calculados com base no sistema de rastreio da MGID. Os anúncios devem ser totalmente carregados numa página para que o MGID conte como sendo uma impressão. As visitas a páginas web com duração inferior a 3 (três) segundos não serão contabilizadas no cálculo da receita do Editor.

20. Outros

Nenhuma agência, parceria, joint venture ou emprego é criado como resultado destes Termos de Serviço, e você não tem qualquer autoridade de qualquer tipo para vincular a MGID a respeito de qualquer aspecto. A falha de cada uma das Partes em exercer, sob qualquer aspecto, qualquer direito previsto neste documento, não poderá ser considerada uma renúncia a nenhum dos outros direitos aqui previstos. A MGID não pode ser responsabilizada por nenhuma falha ao cumprir suas obrigações nos termos deste contrato quando tal falha seja resultante de qualquer causa razoavelmente acima do controle da MGID, incluindo, sem se limitar a, falhas ou degradações mecânicas, eletrônicas ou de comunicações (incluindo interferências e ruídos na linha). Os Termos de Serviço não são atribuíveis, transferíveis ou sublicenciáveis por você, exceto com o consentimento prévio da MGID. A MGID pode transferir, atribuir ou delegar os Termos de Serviço e seus direitos e obrigações sem consentimento. Ambas partes concordam que os Termos de Serviço são a declaração completa e exclusiva do entendimento mútuo entre as partes e substituem e cancelam todos os acordos escritos e orais, comunicações e outros entendimentos prévios relativos à matéria dos termos de Serviço, e que todas as modificações devem estar por escrito e assinadas por ambas as partes, exceto quando aqui se especifique o contrário.