Anunciantes TOS

1. INTRODUÇÃO E DEFINIÇÕES

• 1.1 Bem-vindo aos Termos de Serviço (“TS”) do MGID. MGID, Inc. (“Plataforma de Publicidade”) concorda em fornecer a qualquer usuário do MGID.com, Anunciante (definido na seção 1.3(h) abaixo) e, se aplicável, aos usuários autorizados do Anunciante, acesso ao MGID.com, Rede Publicitária do MGID (definida na seção 1.3(s) abaixo), e a qualquer outro afiliado da MGID exibindo este TS (coletivamente “Sites” definidos na seção 1.3(y) abaixo) sujeitos à sua aceitação e observância destes TS, e dos termos e condições de qualquer Pedido(s) de Inserção aplicáveis que você ou seu(s) Afiliado(s) aceitarem (coletivamente o “Contrato”). Estes TS em conjunto com qualquer outro(s) Pedido(s) de Inserção constituem um Contrato obrigatório entre o Anunciante identificado na Inserção e a Plataforma de Publicidade.
• 1.2 Estes TS são aplicáveis a cada visitante dos Sites. Desta forma, você concorda que leu, entendeu e concorda estar legalmente obrigado a seguir este TS para acessar ou utilizar os Sites. Ao concordar com este TS, você entende que a Plataforma de Publicidade pode modificar o TS livremente sem aviso prévio e que é unicamente a sua responsabilidade verificar periodicamente por alterações ou atualizações neste TS. Além disso, você entende que a Plataforma de Publicidade pode modificar ou descontinuar os Sites ou quaisquer funções neles contidas a qualquer momento a exclusivo critério da Plataforma de Publicidade. Se você não concorda com estes TS, então você não pode acessar ou utilizar os Sites.
• 1.3 Para fins destes TS e do Contrato–
  • a. O termo “Propaganda” significa a informação espalhada na Rede Mundial de Computadores e endereçada a um número indefinido de usuários ou visitantes com o intuito de atrair a atenção pública para o conteúdo anunciado, influenciar a formação de opinião em relação ao conteúdo anunciado, manter o interesse do público no conteúdo anunciado, e promover o conteúdo do anúncio no mercado aplicável.
  • b. O termo “Campanha de Publicidade” significa que o pedido individual do usuário do Site ou do Anunciante de distribuir o Conteúdo ou a Propaganda através da Plataforma de Publicidade MGID na Rede de Publicidade MGID para gerar Impressão(ões) como definida(s) e controlada(s) por todos os Pedidos de Inserção aplicáveis e a seção 3 – Detalhes da Campanha destes TS.
  • c. O termo “Orçamento da Campanha de Publicidade” significa o montante que o Anunciante ou o usuário do Site alocou para uma Campanha de Publicidade individual através do Painel MGID ou de qualquer Pedido de Inserção aplicável e é calculado em dólares estadunidenses a menos especificado diferentemente em um Pedido de Inserção aplicável.
  • d. O termo “Especificações da Campanha de Publicidade” significa os principais indicadores da Campanha de Publicidade, tais como e não limitados a informação de segmentação, informação de rastreamento, e Instruções de Colocação (Encontradas na seção 5 – INSTRUÇÕES DE COLOCAÇÃO destes TS) como introduzido pelo Anunciante no Painel MGID e/ou controlado por qualquer Pedido de Inserção aplicável.
  • e. O termo “Prazo de Campanha de Publicidade” significa a duração de uma Campanha de Publicidade individual definida em dias ou meses e especificada pelo Anunciante ou pelo usuário do Site através do Painel MGID ou de qualquer Pedido de Inserção aplicável.
  • f. O termo “Contrato” significa estes TS e os termos e condições de qualquer Pedido de Inserção aplicável acordado pelo Anunciante ou pelos afiliados do Anunciante.
  • g. O termo “Leis Aplicáveis” significa as leis do estado de Nova Iorque, Children's Online Privacy Protection Rule ("COPPA"), California Consumer Privacy Act e qualquer outra regulação ou lei estrangeira, estadual ou federal aplicável.
  • h. O termo “Anunciante” significa a entidade que aceita o Contrato, e/ou a entidade nomeada em qualquer Pedido de Inserção, e qualquer um dos seus Afiliados que realizarem qualquer Pedido de Inserção.
  • i. O termo “Informação Confidencial” significa qualquer informação que inclua dados técnicos ou planos relacionados a serviços fornecidos pela Plataforma de Publicidade, serviços fornecidos através deste Contrato ou serviços fornecidos através destes TS e informações confidenciais reveladas por uma parte para outra ou que devem ser razoavelmente consideradas confidenciais de acordo com as circunstâncias. Informações Confidencial não incluem informações que sejam:
    • i. de conhecimento geral do público, mas sem culpa da Plataforma de Responsabilidade;
    • ii. já de conhecimento da parte receptora no momento da revelação sem obrigação de confidencialidade;
    • iii. desenvolvida independentemente pela parte receptora sem o uso da informação da parte divulgadora; e
    • iv. obtida de direito pela parte receptora de um terceiro que não tenha obrigação de confidencialidade com as partes.
  • j. O termo “Conteúdo” significa qualquer mídia Publicitária, gráfica, textual e/ou auditiva que pode incluir texto, dados, informações, fotos, imagens, gráficos, áudios ou vídeos presentes na URL apropriada e fornecidas pelo Anunciante ou pelo usuário do Site para a Plataforma de Publicidade através do Painel MGID.
  • k. O termo “CPA” ou “Custo Por Ação” significa o preço pago pelo Anunciante para a Plataforma de Publicidade a cada vez que um visitante realiza determinada ação como definida no Pedido de Inserção e reportado no Painel MGID.
  • l. O termo “CPC” ou “Custo Por Clique” significa o preço pago pelo Anunciante para a Plataforma de Publicidade a cada vez que um visitante clica na Unidade de Propaganda da MGID contendo o Conteúdo ou Propaganda do Anunciante ou do usuário do Site como medido e reportado pelo Painel MGID.
  • m. O termo “CPM” ou “Custo Por Mil Impressões” significa o preço pago pelo Anunciante para a Plataforma de Publicidade para cada mil impressões como medidas e reportadas pelo Painel MGID.
  • n. O termo “vCPM” ou “Custo Visível Por Mil Impressões” significa o preço pago pelo Anunciante para a Plataforma de Publicidade para cada mil impressões onde pelo menos cinquenta por cento (50%) ou mais da Unidade de Propaganda da MGID seja visível ao visitante como medido e reportado pelo Painel MGID.
  • o. O termo “Taxas” significa o valor líquido que o Anunciante é obrigado a pagar para a Plataforma de Publicidade como compensação pelos serviços prestados pela Plataforma de Publicidade através das condições especificadas pelo Anunciante ou pelo usuário do Site no Painel MGID, encontradas nestes TS, e/ou contidos no Pedido de Inserção correspondente.
  • p. O termo “Relatório Final” significa o relatório mensal ajustado da atividade de toda(s) a(s) Campanha(s) de Publicidade fornecidas pela Plataforma de Publicidade através do Painel MGID.
  • q. O termo “Impressão” significa uma única exibição do Conteúdo ou Propaganda do Anunciante ou do usuário do Site na Rede de Publicidade da MGID.
  • r. O termo “Unidade(s) de Publicidade da MGID)” significa o(s) espaço(s) individual(is) contendo a Propaganda ou o Conteúdo do Anunciante ou do usuário do Site distribuído(s) na Rede de Publicidade da MGID através da Plataforma de Publicidade da MGID.
  • s. O termo “Rede de Publicidade da MGID” significa o(s) website(s) da Plataforma de Publicidade, o(s) website(s) do(s) parceiro(s) da Plataforma de Publicidade, e/ou qualquer website(s), domínio(s), subdomínio(s), web page(s), propriedade(s) digital(is), aplicativo(s), utilidade(s) de terceiros, e/ou plataforma(s) onde o Conteúdo ou a Propaganda da Plataforma de Publicidade ou do usuário do Site seja exibido. A exibição da Propaganda ou do Conteúdo do Anunciante ou do usuário do site da Plataforma de Publicidade em um website(s), domínio(s), subdomínio(s), web page(s), propriedade(s) digital(is), aplicativo(s), utilidade(s) e/ou plataforma(s) de terceiros não necessariamente indica qualquer relação ou afiliação entre a Plataforma de Publicidade e estes sites ou aplicativos.
  • t. O termo “Plataforma de Publicidade MGID” significa a tecnologia proprietária da Plataforma de Publicidade para monetização do tráfego online com o uso da plataforma como o agente intermediário entre o Anunciante e qualquer editor.
  • u. O termo “Painel MGID” significa a ferramenta de gerenciamento da Plataforma de Publicidade para a administração da(s) Campanha(s) de Publicidade e do painel de análise de propriedade da Plataforma de Publicidade.
  • v. O termo “Colocação” significa a inserção da Propaganda ou do Conteúdo do Anunciante ou do usuário do Site na Plataforma de Publicidade da MGID através da Unidade de Propaganda da MGID individual na Rede de Publicidade da MGID e controlada pela seção 5 – INSTRUÇÕES DE COLOCAÇÃO destes TS.
  • w. O termo “Tráfego Push” ou “Tráfego de Notificação Push” significa a mensagem de mídia do Anunciante ou do usuário do Site elaborada para engajar e reter o visitante, cliente e/ou usuário do website e/ou do aplicativo através do uso de, mas não limitado a alertas de pop-up do browser e notificações para smartphones.
  • x. O termo “Recomendações significa a exibição do Conteúdo ou da Propaganda do Anunciante ou do usuário do Site através da Plataforma de Publicidade da MGID na Rede de Publicidade da MGID.
  • y. O termo “Sites” significa MGID.com, a Rede de Publicidade da MGID, e qualquer outro afiliado da Plataforma de Publicidade exibindo estes TS.

2. ESCOPO DOS SERVIÇOS

• 2.1 Em conformidade com estes Termos de Serviço e o Contrato, a Plataforma de Publicidade deverá distribuir a Propaganda ou o Conteúdo do Anunciante ou do usuário do Site através da Plataforma de Publicidade da MGID para gerar Impressão(ões). A distribuição da Propaganda ou do Conteúdo do Anunciante ou do usuário do Site deve ocorrer em conformidade com a seção 5 – Instruções de Colocação e seção 7 – Requerimentos de Conteúdo destes TS. O Anunciante e o usuário do Site devem fornecer a Propaganda ou o Conteúdo usado na Campanha de Publicidade através do Painel da MGID. Em troca da distribuição da Propaganda ou Conteúdo do Anunciante e do usuário do Site através da Plataforma de Publicidade da MGID na Rede de Publicidade da MGID, o Anunciante e o usuário do Site compensarão a Plataforma de Publicidade de Contrato conforme os termos da Campanha de Publicidade estabelecidos na seção 4 – Termos de Pagamento.
• 2.2 Sujeito a estes Termos de Serviço, o Anunciante ou o usuário do Site concedem uma licença não exclusiva, intransferível, não atribuível e revogável para a Plataforma de Publicidade para copiar, adaptar, formatar, recompilar, comunicar por telecomunicação, cortar, editar, modificar e/ou usar a Propaganda e o Conteúdo fornecido para a Plataforma de Publicidade através do Painel MGID para alcançar os objetivos da Campanha de Publicidade da distribuição da Propaganda ou o Conteúdo do Anunciante ou do usuário do Site através da Plataforma de Publicidade da MGID ou da Rede de Publicidade da MGID.
• 2.3 Sujeito a estes TS, a Plataforma de Publicidade concede ao Anunciante ou ao usuário do Site o direito não exclusivo, intransferível, não atribuível e revogável de acessar o Painel MGID para administrar a Campanha de Publicidade, acessar relatórios e realizar outras funções fornecidas pelo Painel MGID.
• 2.4 A Plataforma de Publicidade compromete-se a fornecer ao Anunciante ou usuário do Site um nome de login e uma senha para acessar o Painel MGID. O Anunciante ou usuário do Site está apenas autorizado a ter um único login. O Anunciante ou usuário do Site precisa obter autorização prévia da Plataforma de Publicidade para receber outro nome de login além do primeiro usado para se cadastrar na conta do Painel MGID. O Anunciante ou usuário do Site entente e concorda que o Anunciante ou usuário do Site é unicamente responsável pelas suas próprias ações no Painel MGID, e, portanto, responsável por todas as atividades e pagamentos devidos pela conta do Painel MGID. O Anunciante ou usuário do Site deve fornecer à Plataforma de Publicidade informações de registro precisas, completas e atualizadas. O incumprimento desse requerimento constitui violação destes Termos de Serviços, podendo resultar em terminação imediata do acesso ao Painel MGID pelo Anunciante ou usuário do Site. O Anunciante ou usuário do Site não deve utilizar o nome de outra entidade sem a autorização devida. A Plataforma de Publicidade pode suspender o acesso do Anunciante ao Painel MGID caso o Anunciante ou usuário do Site viole qualquer uma das provisões destes TS ou qualquer provisão contida em qualquer Pedido de Inserção.
• 2.5 Exceto quando explicitamente estabelecido nestes TS e no Contrato, o Anunciante ou usuário do Site e a Plataforma de Publicidade detêm todos os direitos, títulos e interesses (inclusive direitos de propriedade intelectual) sobre o Conteúdo, Propaganda, marca(s), logo(s), e marca(s) de serviço. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes TS e Contrato são reservados pelo Anunciante ou usuário do Site e Plataforma de Publicidade. Todos os direitos, títulos e interesses (inclusive todos os direitos de propriedade intelectual) no Conteúdo ou Propaganda que seja completamente ou parcialmente criado, fornecido ou licenciado pela Plataforma de Publicidade para uso do Anunciante ou usuário do Site são propriedade da Plataforma de Publicidade. Todos os direitos, títulos e interesses (inclusive todos os direitos de propriedade intelectual) criados ou alugados pelo Anunciante ou usuário do Site são propriedade do Anunciante ou usuário do Site.

3. Detalhes da Campanha

• 3.1 Cabe ao Anunciante e o usuário do Site controlar a Campanha de Publicidade através do Painel MGID sujeito a estes TS, este Contrato e qualquer outro Pedido de Inserção aplicável. Dentro do Painel MGID e/ou no Pedido de Inserção aplicável, o Anunciante e o usuário do Site devem decidir a duração do Prazo da Campanha de Publicidade, a quantia monetária alocada para o Orçamento da Campanha de Publicidade, e outros indicadores-chave das Especificações da Campanha de Publicidade.
• 3.2 O Anunciante e o usuário do Site devem fornecer a Propaganda ou o Conteúdo através do Painel MGID dentro de um período razoável, com pelo menos três (3) dias de antecedência do início do Prazo da Campanha de Publicidade ou da data acordada da Colocação. O Anunciante pode alterar APENAS a Propaganda ou Conteúdo submetido APENAS após revisão e aprovação prévia pela Plataforma de Publicidade depois que o Prazo da Campanha de Publicidade iniciar.
• 3.3 O Anunciante pode modificar a Campanha de Publicidade, o Orçamento da Campanha de Publicidade, as Especificações da Campanha de Publicidade, e o Prazo da Campanha de Publicidade em um mês em particular, ou em caráter permanente através do Painel MGID ou por qualquer IOs aplicável APENAS depois da revisão e aprovação prévia pela Plataforma de Publicidade depois do início do Prazo da Campanha de Publicidade. Entretanto, o Anunciante reconhece que a Plataforma de Publicidade terá um período razoável não excedendo três (3) dias úteis para implementar estas alterações. O Anunciante ou o usuário do Site concorda que a Plataforma de Publicidade não garante a frequência com que Recomendará qualquer Propaganda ou Conteúdo ou o número de Impressões durante qualquer período que utilize completamente o Orçamento da Campanha de Publicidade.
• 3.4 A Plataforma de Publicidade Recomendará o Conteúdo ou Propaganda do Anunciante ou do usuário do Site na Rede MGID até que as Taxas pagáveis para a Plataforma de Publicidade dentro da Campanha de Publicidade alcancem o Orçamento da Campanha de Publicidade estabelecido pelo Anunciante ou o usuário do Site através do Painel MGID ou de qualquer Pedido de Inserção aplicável.

4. TERMOS DE PAGAMENTO

• 4.1 O Anunciante pagará para a Plataforma de Publicidade as Taxas de cada Campanha de Publicidade individual. O Anunciante ou o usuário do Site selecionam o método de pagamento e o tipo de pagamento no Painel MGID. O Anunciante ou o usuário do Site comprometem-se a realizar o pagamento dentro dos termos de pagamento especificados no Painel MGID ou de qualquer Pedido de Inserção aplicável antes do início do Prazo da Campanha de Publicidade.
• 4.2 O Anunciante ou o usuário do Site poderá escolher o método de pagamento no Painel MGID, ou o método de pagamento poderá ser especificado no Pedido de Inserção aplicável. O Anunciante assume a responsabilidade de escolher um método apropriado de pagamento de CPA, CPC ou CPM ou uma combinação destes métodos de pagamento.
• 4.3 Caso as Taxas não alcancem o Orçamento da Campanha de Publicidade, o Anunciante pode apenas estender o Prazo da Campanha de Publicidade, substituí-la ou acrescentar novo Conteúdo ou Propaganda para completar a Campanha de Publicidade, e/ou obter um reembolso de todos os gastos não utilizados na Plataforma de Publicidade dentro de trinta (30) dias depois do término do Prazo da Campanha de Publicidade. O Anunciante e o usuário do Site reconhecem e concordam que a Plataforma de Publicidade nunca será responsável pelo Conteúdo ou Propaganda que não foi Recomendada na Rede de Publicidade MGID.
• 4.4 O Anunciante deve fornecer um aviso por escrito para a Plataforma de Publicidade em trinta (30) dias corridos a partir do recebimento do Relatório Final caso o Anunciante pretenda contestar qualquer parte do relatório. O aviso por escrito precisa indicar claramente a parte contestada do relatório e precisa ser acompanhada de provas adequadas detalhando de maneira suficiente a posição do Anunciante. A Plataforma de Publicidade fornecerá uma resposta por escrito para a contestação do Anunciante dentro de trinta (30) dias corridos após receber a contestação. Qualquer parte do relatório que não for contestada devidamente dentro de trinta (30) dias corridos do recebimento do Relatório Final pelo Anunciante será considerada como aceitação de todas as partes do Relatório Final pelo Anunciante.
• 4.5 A Plataforma Anunciante pode cobrar qualquer taxa nacional, estadual ou local ou imposto sobre valor agregado que a Plataforma de Publicidade seja legalmente obrigada a cobrar conforme a Lei Aplicável. No evento de algum montante pagável pelo Anunciante ser sujeito à dedução ou a impostos de retenção, incluindo os impostos de valor agregado, o valor devido deve ser acrescido do montante recebido pela Plataforma de Publicidade igual às Taxas devidas mais o imposto aplicável.
• 4.6 Qualquer comissão de banco ou outra taxa de transação financeira não está inclusa nas Taxas e será arcada pelo Anunciante.
• 4.7 Sempre que a Plataforma de Publicidade descobrir que uma quantia menor ou maior de pagamento foi feito pelo Anunciante, a Plataforma de Publicidade pode ajustar a nota fiscal subsequente para sanar o erro.
• 4.8 A Plataforma Anunciante terá o direito de reter e compensar qualquer pagamento devido pelo Contrato em face de qualquer quantia futura ou presente que o Anunciante deva para a Plataforma de Publicidade conforme o Contrato presente ou futuro.

5. INSTRUÇÕES DE COLOCAÇÃO

• 5.1 A Colocação do Conteúdo ou da Propaganda do Anunciante ou do usuário do Site será controlada pelo Anunciante ou pelo usuário do Site através do painel da MGID ou como especificado em um Pedido de Inserção aplicável.
• 5.2 Caso o Conteúdo ou Propaganda não cumpra com os requerimentos técnicos específicos da Colocação, o Anunciante ou o usuário do Site concordam em fornecer à Plataforma de Publicidade uma nova Propaganda ou Conteúdo que cumpra com os requerimentos técnicos de Colocação.
• 5.3 A Colocação do Conteúdo ou Propaganda não indica a aprovação ou a renúncia para rejeitar do Conteúdo ou da Propaganda pela Plataforma de Publicidade no futuro.
• 5.4 A Plataforma de Publicidade compromete-se a não colocar o Conteúdo ou Propaganda em webpages em branco ou em webpages sem conteúdo ou em webpages que sejam de qualquer jeito enganosas para os usuários da Internet.
• 5.5 Cabe à Plataforma de Publicidade total responsabilidade em tornar todas as partes da Rede de Publicidade MGID disponíveis para a exibição do Conteúdo ou Propaganda. Porém, não caberá à Plataforma de Publicidade qualquer responsabilidade pela manutenção periódica nem por outras circunstâncias fora de seu controle ou que sejam parte normal do negócio de publicidade online ou indisponibilidade de qualquer parte da Rede de Publicidade MGID.

6. RELATÓRIO

• 6.1 A Plataforma de Publicidade concorda em fornecer para o Anunciante ou usuário do Site acesso ao Painel MGID para acessar os relatórios e realizar outras funções fornecidas pelo contingente do painel após a aderência do Anunciante ou usuário do Site a este TS, ao Contrato e a qualquer Pedido de Inserção aplicável. O acesso do Anunciante ou usuário do Site ao Painel MGID pode ser suspenso pela Plataforma de Publicidade caso o Anunciante ou usuário do Site viole qualquer uma das provisões destes TS ou qualquer provisão constante nos Pedidos de Inserção.
• 6.2 A Plataforma de Publicidade concorda em fornecer ao Anunciante acesso aos relatórios diários através do Painel MGID. O relatório final que pode ou não diferenciar do(s) relatório(s) não ajustado(s) poderá ser acessado em dez (10) dias úteis ou a cada período de relatório, ou dentro de um período especificado no Pedido de Inserção aplicável.
• 6.3 O Relatório Final fornecerá uma base conclusiva para o cálculo das Taxas cobradas pela Plataforma de Publicidade para os serviços prestados ao Anunciante através destes TS e do Contrato.
• 6.4 O Anunciante concorda em trabalhar de boa-fé com a Plataforma de Publicidade no evento de alguma discrepância superior a quinze por cento (15%) ou mais entre o Relatório Final da Plataforma de Publicidade e os dados obtidos pelo Anunciante. Se alguma contestação surgir conforme esta cláusula, as partes buscarão resolver esta disputa através de uma negociação entre ambas de boa-fé, realizando investigações internas abrangentes.

7. REQUERIMENTOS DE CONTEÚDO

• 7.1 Exceto se expresso ao contrário em Pedido de Inserção aplicável, o posicionamento da Propaganda ou do Conteúdo é de critério exclusivo da Plataforma de Publicidade. O Anunciante ou o usuário do Site concorda que a Plataforma de Publicidade não fez nenhuma garantia em relação ao uso, estatísticas, ou níveis das Impressões para qualquer Propaganda ou Conteúdo, exceto quando expressamente informado em um Pedido de Inserção. Na medida em que a Plataforma de Publicidade fornecer ao Anunciante ou ao usuário do Site um uso estimado, a Plataforma de Publicidade faz isso apenas como uma cortesia para o Anunciante e/ou usuário do Site e assim, não caberá à Plataforma de Publicidade responsabilidade por qualquer reivindicação relacionada ao uso ou aos níveis das Impressões.
• 7.2 A Plataforma de Publicidade reserve-se ao direito de revisar, aprovar e rejeitar a seu critério absoluto, o Conteúdo ou a Propaganda enviada pelo Anunciante ou usuário do Site caso o Conteúdo ou Propaganda não cumpra com os requerimentos destes Termos de Serviço ou deste Contrato, viole as Leis Aplicáveis, viole quaisquer termos nos Pedidos de Inserção aplicáveis. Além disso, a Plataforma de Publicidade reserva-se o direito de rejeitar ou remover qualquer Propaganda ou Conteúdo, interromper qualquer Campanha de Publicidade, restringir o acesso do Anunciante ou usuário do Site ao Painel MGID e impor um limite de gasto no Orçamento da Campanha de Publicidade durante qualquer período da Campanha.
• 7.3 O Anunciante ou usuário do Site declara e garante que:
  • a. O Conteúdo ou a Propaganda foi escrita e elaborada por ou com as instruções do Anunciante ou do usuário do Site ou paga pelo Anunciante ou o usuário do Site, com este fato claramente informado no Conteúdo ou na Propaganda;
  • b. O Anunciante ou o usuário do Site está autorizado a utilizar todas as partes do Conteúdo ou da Propaganda inclusive imagens contidas no Conteúdo ou Propaganda;
  • c. O Anunciante ou o usuário do Site aprovou todas as palavras do título do Conteúdo ou da Propaganda; e
  • d. O título do Conteúdo ou da Propaganda reflete corretamente o teor e o assunto do Conteúdo ou da Propaganda.
• 7.4 Como parte do Contrato, destes TS, e do uso dos Sites pelo Anunciante ou usuário do Site, o Anunciante ou usuário do Site não pode facilitar de qualquer maneira a vinculação ou uso dos Sites em conexão com:
  • a. Qualquer atividade ilegal que viole qualquer lei dos Estados Unidos ou qualquer estado dentro dos Estados Unidos;
  • b. A exibição de conteúdo adulto, obsceno, pornográfico, difamatório, libidinoso, abusivo ou ilegal;
  • c. Remoção, obstrução ou alteração de qualquer direito autoral, marca registrada, hyperlink ou outro aviso de direito de propriedade contido nos Sites;
  • d. A promoção de racismo, violência, ódio ou discriminação;
  • e. A venda de armas de fogo, o incentivo ao terrorismo, a venda de drogas ilegais, violação de direitos de menores, e a promoção de atividades criminosas;
  • f. Conteúdo instigador político ou religioso;
  • g. Interferência de qualquer forma na operação dos Sites ou do uso de qualquer pessoa dos Sites;
  • h. Coleta não autorizada de informações incluindo quaisquer informações de usuários de outros Sites;
  • i. Conteúdo que promova atividades vistas como abuso, incluindo, mas não limitado ao uso de spyware, uso de arquivos corrompidos, vírus, ou o uso de qualquer material que vise causar dano ou de invalidar qualquer software ou hardware;
  • j. Violar ou promover a violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros ou dos direitos de terceiros; e
  • k. Violação das sanções econômicas dos Estados Unidos ou restrições de vendas.
• 7.5 O Anunciante ou o usuário do Site não realizará técnicas de “cloaking” que escondem a verdadeira página de destino do visitante que é direcionado de uma Propaganda, Conteúdo ou URL do Anunciante ou do usuário do Site. No evento do Anunciante ou usuário do Site realizar esse tipo de técnica enganosa de camuflagem, caberá à Plataforma de Publicidade o direito de cobrar o saldo remanescente do Orçamento da Campanha de Publicidade para o método de pagamento mantido pelo Anunciante ou usuário do Site no Painel MGID ou a Plataforma de Publicidade poderá reter qualquer pré-pagamento feito pelo Anunciante ou usuário do Site para o Orçamento da Campanha.
• 7.6 O Anunciante ou usuário do Site não deverá realizar fraude de tráfego tal como a inflação artificial de cliques ou Impressões nas Recomendações, o uso de bots ou de qualquer meio automático para gerar Impressões, o encorajamento de terceiros para clicarem nas Recomendações utilizando incentivos ou métodos similares para gerar tráfego de Recomendações, e o uso de impressões não humanas, incluindo crawlers e parsers.
• 7.7 Qualquer violação das seções 7.3, 7.4, 7.5 e 7.6 destes TS representam uma violação material do Contrato entre o Anunciante ou usuário do Site e a Plataforma de Publicidade. No caso de tal violação material do Contrato, a Plataforma de Publicidade terá o direito de cobrar o saldo remanescente do Orçamento da Campanha de Publicidade para o método de pagamento mantido pelo Anunciante ou usuário do Site no Painel MGID ou a Plataforma de Publicidade terá o direito de reter qualquer pré-pagamento feito pelo Anunciante ou usuário do Site para o Orçamento da Campanha de Publicidade. Qualquer violação material decorrerá em suspensão do acesso do Anunciante ou usuário do Site ao Painel MGID.

8. GARANTIAS LIMITADAS

• 8.1 O Anunciante ou o usuário do Site declara e garante que detêm todos os direitos, poderes, e autoridade necessária para executar o Contrato, e cumprirá com suas obrigações conforme o Contrato, além de cumprir com os Termos de Serviço, Leis Aplicáveis e Pedidos de Inserção na vigência do Contrato.
• 8.2 Nada neste Contrato será considerado como promessa sobre qualquer tipo de volume mínimo de tráfego, cliques, crescimento de receita, aumento de vendas, Impressões ou qualquer outro tipo de compromisso pela Plataforma de Publicidade com o Anunciante ou usuário do Site.
• 8.3 A PLATAFORMA DE PUBLICIDADE FORNECE O SERVIÇO “NO ESTADO QUE SE ENCONTRA”. A PLATAFORMA DE PUBLICIDADE RENUNCIA EXPRESSAMENTE, DENTRO DO PERMITIDO EM LEI, TODAS AS DEMAIS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLICADAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO AS GARANTAIS IMPLICADAS DE TÍTULO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. A PLATAFORMA DE PUBLICIDADE NÃO GARANTE QUE OS SITES OU FUNÇÕES CONTIDAS NOS SITES SEJAM ININTERRUPTAS OU LIVRES DE ERROS, E QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE OS SITES ESTEJAM LIVRES DE QUAISQUER COMPONENTES NOCIVOS. AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS ACIMA SÃO AS ÚNICAS E EXCLUSIVAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS FEITAS PELA PLATAFORMA DE PUBLICIDADE.

9. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

• TA PLATAFORMA DE PUBLICIDADE RENUNCIA EXPRESSAMENTE, DENTRO DO POSSÍVEL PERMITIDO EM LEI, QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE ANUNCIANTE OU USUÁRIO DO SITE DE QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, PUNITIVO, EXEMPLAR, INDIRETO, CONSEQUENTE, QUALQUER RESPONSABILIDADE SOB ATO ILÍCITO, CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE RESTRITA OU OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA PLATAFORMA DE PUBLICIDADE COM O ANUNCIANTE OU O USUÁRIO DO SITE SOB ESTE CONTRATO, DE TODAS AS CAUSAS DE AÇÃO E DE TODAS AS TEORIAS DE RESPONSABILIDADE, NÃO DEVE EXCEDER (NO TOTAL) $500,00. QUALQUER REINVINDICAÇÃO QUE SURGIR OU QUE ESTIVER RELACIONADA A ESTES TERMOS DEVE SER APRESENTADA DENTRO DE UM (1) ANO A PARTIR DA OCORRÊNCIA DO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO. O ANUNCIANTE OU O USUÁRIO DO SITE CONCORDA QUE EM NENHUMA HIPÓTESE OS AFILIADOS DA PLATAFORMA DE PUBLICIDADE, AS SUBSIDIÁRIAS DA PLATAFORMA DE PUBLICIDADE OU A PLATAFORMA DE PUBLICIDADE SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O ANUNCIANTE OU O USUÁRIO DO SITE POR QUALQUER ATO, DANO, REIVINDICAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CUSTO, GASTO OU PERDA DE QUALQUER FORMA QUE SURJA OU ESTEJA RELACIONADA COM O USO DOS SITES OU SERVIÇOS PRESTADOS PELA PLATAFORMA DE PUBLICIDADE.

10. INDENIZAÇÃO

• 10.1 Caberá ao Anunciante ou o usuário do Site, dentro do permitido conforme as Leis Aplicáveis, defender, indenizar e proteger a Plataforma de Publicidade e seus agentes, afiliados, subsidiários, diretores, oficias, empregados, funcionários e parceiros contra qualquer tipo de reinvindicação, causa de ação, danos, demandas ou perdas resultantes do uso dos Sites, dos serviços fornecidos pela Plataforma de Publicidade perante o Contrato, dos serviços fornecidos pela Plataforma de Publicidade conforme estes TS, e de violação de qualquer direito de terceiros ou de qualquer Lei Aplicável. No evento de reclamação legal ser formalizada, caberá ao Anunciante ou o usuário do Site:
  • a. Fornecer uma notificação por escrito imediatamente para a Plataforma de Publicidade sobre esta reclamação (o não cumprimento desta notificação não desobrigará a parte da sua obrigação de indenização);
  • b. Ter o controle total sobre a(s) defesa(s) ou acordo(s) no caso de um pleito legal (porém a parte indenizadora não pode realizar nenhum acordo que afete negativamente os direitos ou obrigações da Plataforma de Publicidade sem prévio consentimento por escrito);
  • c. Cooperar com a Plataforma de Publicidade na investigação e na defesa desta reclamação caso a Plataforma de Publicidade solicite esta cooperação; e
  • d. Conceder à Plataforma de Publicidade o direito de participação em todas as defesas e procedimentos legais relevantes com advogado de sua escolha.

11. CONFIDENCIALIDADE

• 11.1 O Anunciante ou o usuário do Site e a Plataforma de Publicidade não utilizarão ou divulgarão Informação Confidencial da outra parte para terceiros exceto quando necessário para a execução do Contrato. As obrigações acima não restringem a Plataforma de Publicidade ou o Anunciante ou usuário do Site de revelarem as Informações Confidenciais conforme ordem judicial de tribunal com jurisdição competente, mediante aviso prévio por escrito. A parte que divulgar acidental ou inadvertidamente qualquer Informação Confidencial da outra parte será responsável por todos os danos resultantes da divulgação não autorizada.
• 11.2 O Anunciante autoriza a Plataforma de Publicidade a utilizar seu nome, logo e/ou marca registrada sem aviso ou consentimento pelo Anunciante, em conexão com determinados materiais promocionais que a Plataforma de Publicidade pode espalhar para o público. Esses materiais promocionais incluem, mas não são limitados a brochuras, vídeos, website da internet, propagandas em jornais e/ou outras publicações, e quaisquer outros materiais informando o fato de que o Anunciante possui um relacionamento contratual com a Plataforma de Publicidade e tais materiais podem ser desenvolvidos, disseminados e utilizados sem a revisão do Anunciante. Nada obriga a Plataforma de Publicidade de utilizar o nome, logo e/ou marca registrada no Anunciante em seus materiais promocionais.

12. JURISDIÇÃO

• 12.1 Estes Termos de Serviço e do Contrato serão regidos e interpretados conforme as leis e princípios do Estado de Nova Iorque, desconsiderando qualquer escolha ou conflito de disposição ou regra da lei. Qualquer contestação, ação legal ou processo que surgir com base ou em conexão a estes TS ou ao Contrato deve ser levado exclusivamente perante tribunais estaduais ou federais no estado, condado e cidade de Nova Iorque, e o Anunciante ou o usuário do Site e a Plataforma de Publicidade, por meio deste contrato, consentem irrevogavelmente a jurisdição pessoal e local do mesmo, e renunciam a qualquer direito que a parte possa ter de se opor ao local com base na falta de jurisdição pessoal ou para transferir o local de qualquer ação ou processo, mesmo que outro local seja mais conveniente de alguma forma.